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Übersetzungen für „cabível“ im Portugiesisch » Deutsch-Wörterbuch (Springe zu Deutsch » Portugiesisch)

cabível Bras

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Portugiesisch
Neste caso, aplica-se, quando cabível, o disposto no artigo.
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Primeiramente, em decisões monocráticas (envolvendo um juiz apenas), é cabível agravo nos tribunais.
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Cumpre destacar que a reconvenção é cabível não apenas contra o autor da lide principal, mas também contra terceiro que não figure na lide original.
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Quanto ao mandado de injunção coletivo, é cabível no que for cabível o mandado de segurança, no qual as entidades impetrantes visam a garantir os direitos omissos de seus associados.
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Nos juizados especiais não é cabível recurso de apelação.
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A proibição de falar seu próprio idioma também era uma regra no reformatório, sendo cabível de punição física.
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Ainda, declara entender cabível a penhora de animais de estimação.
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Salvo estipulação expressa, não há direito de acrescer, de forma que um dos credores não recebem a parte cabível ao outro credor, que já morreu.
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Se houver dano a tutela cabível será a tutela ressarcitória ou reparatória, embora a inibitória também caiba para cessar o dano.
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Uma vez contratados, os párocos são funcionários públicos e não pode ser demitidos, exceto por negligência em seus deveres, que seria uma decisão cabível do bispo.
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